11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-18
30/08/2025 18:57

Decisão interlocutória
29/08/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5028182-62.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLA SANTANA DIASADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o requerimento anexado ao evento 1, intime-se a(s) parte(s) RÉ(s) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. 2.

Se não for, no prazo legal, impugnada a execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 3.

Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de conferência dos requisitórios no prazo de 5 dias. 4. Não havendo, no prazo fixado, impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s). 5.

Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção. 6.

Indefiro o requerimento de fixação de honorários advocatícios os termos da Súmula 345 do STJ, pois, no julgamento do Tema 1.190, o mesmo Tribunal firmou a seguinte tese: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Na ocasião, houve a modulação de efeitos da decisão, de modo que a referida tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão, ou seja, após 01/07/2024, caso do presente feito.
04/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:11

Determinada a intimação
09/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:43

Determinada a intimação
31/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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