TRF2 - 5036177-05.2020.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTEC CAMARA

CPF *30.***.*48-72

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 289

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 21/08/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 297

  • 19/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

  • 18/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 297

  • 15/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2025 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 289

  • 10/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 288

  • 09/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 288

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036177-05.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTEC CAMARAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 264.​ Defiro o pedido formulado no evento 282, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 282, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

    Diante da divergência nos valores a serem executados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

    Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

    Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

    Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.    

  • 08/07/2025 13:29

    Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

  • 08/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:29

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 07:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 17/06/2025 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/05/2025 13:16

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 08/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

  • 06/05/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 29/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2025 15:02

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 15/04/2025 08:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 08/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 27/03/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 21/03/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 11:36

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

  • 20/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

  • 04/02/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:16

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 08:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

  • 28/01/2025 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 05/12/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 23/11/2024 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252

  • 30/10/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/10/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 16:27

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

  • 22/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 02/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/10/2024 14:43

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 08:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 24/09/2024 05:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 13/09/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 06/09/2024 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2024 23:01

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 07/08/2024 15:04

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 29/07/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/07/2024 08:00

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

  • 26/07/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

  • 04/06/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/06/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/06/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/06/2024 13:55

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2024 11:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/06/2024 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 27/05/2024 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 02/05/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 29/04/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 29/04/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 26/04/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2024 16:40

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 07:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 25/04/2024 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

  • 28/02/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

  • 27/02/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 27/02/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/02/2024 12:44

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

  • 26/02/2024 08:19

    Transitado em Julgado

  • 24/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 30/01/2024 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/01/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 24/01/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 24/01/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 22/01/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 15:24

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 17:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2023 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 23/06/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 19/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/05/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 09/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 04/05/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2023 11:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 04/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 02/05/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 30/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2023 15:48

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 14/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 10/03/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/03/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/03/2023 14:49

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 18/02/2023 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 16/02/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 09/02/2023 14:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 09/02/2023 04:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 07/02/2023 12:31

    Despacho

  • 06/02/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/12/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 13/12/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2022 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/12/2022 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2022 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/10/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 12:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/06/2022 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/06/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/06/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 20:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/02/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/12/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 18:29

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 11/11/2021 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/11/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2021 22:46

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 05:43

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/07/2021 14:47

    Intimado em Secretaria

  • 13/07/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 11:45

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/07/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/07/2021 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2021 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/07/2021 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/07/2021 19:19

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 15:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE10

  • 06/07/2021 15:19

    Transitado em Julgado - Data: 06/07/2021

  • 06/07/2021 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2021 03:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/06/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/06/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2021 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 11:52

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 01/06/2021 15:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 10/05/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/04/2021 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/04/2021 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/04/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2021 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2021 12:16

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/04/2021 15:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 29/03/2021 10:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 07:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 22/03/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/03/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2021 19:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2021 17:53

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 16/03/2021 15:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 19/02/2021 04:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2021 08:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 10/02/2021 13:15

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 05/02/2021 17:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/02/2021 01:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/01/2021 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 22/12/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2020 14:10

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 14/12/2020 12:20

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 10/12/2020 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2020 04:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 26/11/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 19/11/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/11/2020 17:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 19/11/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:32

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 12/11/2020 14:32

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 12/11/2020 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2020 04:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 15/10/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/10/2020 19:15

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2020 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 28/09/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2020 16:03

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 28/09/2020 13:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/09/2020 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2020 05:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 05:30

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2020 17:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2020 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/09/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2020 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/09/2020 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/09/2020 20:44

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 24/08/2020 11:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 20/08/2020 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2020 06:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2020 06:46

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 06/08/2020 11:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2020 17:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 17:07

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/06/2020 14:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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