31/03/2025 18:03

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/02/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/02/2025 15:53

Não conhecido o recurso
25/02/2025 01:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
23/02/2025 16:39

Recebidos os autos do STF
22/05/2023 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/05/2023 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/05/2023 18:25

Despacho
16/05/2023 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/05/2023 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 143
15/05/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/05/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:01

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/04/2023 13:38

Juntada de Petição
10/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/03/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 07:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 07:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
21/03/2023 07:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 07:21

Recurso Especial não admitido
10/03/2023 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/03/2023 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
08/03/2023 14:24

Juntada de Petição
08/03/2023 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 22:35

Juntada de Petição
16/02/2023 11:42

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/02/2023 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição
02/02/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/12/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/12/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/12/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/12/2022 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
06/12/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/12/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2022 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
05/12/2022 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2022 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
17/11/2022 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2022 16:14

Lavrada Certidão
24/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5012584-21.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: GILSON PEREIRA WANDERLEY FILHO ADVOGADO: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (OAB PE023145) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA (Espólio) INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA INTERESSADO: FINANCIERA TERTON SOCIEDAD ANONIMA INTERESSADO: FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS INTERESSADO: BERCYLAND TRADING SOCIEDAD ANONIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/10/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
14/10/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 123
11/10/2022 09:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
27/09/2022 11:27

Juntada de Petição
23/09/2022 12:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
23/09/2022 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86
14/09/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/09/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:59

Juntada de Petição
13/09/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
24/08/2022 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2022 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
22/08/2022 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/08/2022 12:04

Lavrada Certidão
12/08/2022 18:47

Juntada de Petição
03/08/2022 10:13

Lavrada Certidão
03/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
03/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022 Data da sessão: 16/08/2022 13:00:00
03/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de agosto de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5012584-21.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: GILSON PEREIRA WANDERLEY FILHO ADVOGADO: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS (OAB PE023145) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BERCYLAND TRADING SOCIEDAD ANONIMA INTERESSADO: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA (Espólio) INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA INTERESSADO: FINANCIERA TERTON SOCIEDAD ANONIMA INTERESSADO: FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
25/07/2022 15:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
25/07/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/07/2022 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2022 13:00 Sequencial: 123
22/07/2022 08:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
20/04/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
19/04/2022 15:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
18/04/2022 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2022 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/04/2022 09:59

Juntada de Petição
28/01/2022 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
27/01/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/01/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/01/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/01/2022 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/01/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/01/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/12/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/12/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/12/2021 12:26

Juntada de Petição
17/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
17/12/2021 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2021 15:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
28/09/2021 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2021 11:46

Lavrada Certidão
09/09/2021 11:59

Lavrada Certidão
09/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021 Data da sessão: 20/09/2021 13:00:00
31/08/2021 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
31/08/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2021 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2021 13:00 Sequencial: 77
28/06/2021 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
28/06/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 28 e 31
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2021 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2021 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/06/2021 17:06

Juntada de Petição
15/06/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2021 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2021 19:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
07/06/2021 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2021 21:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2021 19:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/05/2021 17:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2021 15:35

Lavrada Certidão
20/04/2021 12:02

Lavrada Certidão
20/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021 Data da sessão: 03/05/2021 13:00:00
09/04/2021 14:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
09/04/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/04/2021 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2021 13:00 Sequencial: 108
02/12/2020 18:14

Juntada de Petição
08/10/2020 15:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
08/10/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/10/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/10/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/09/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/09/2020 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
24/09/2020 12:19

Determinada a intimação
23/09/2020 19:07

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 97 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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