TRF2 - 5001165-36.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-36.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ADERALDO JOSE DIAS JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 44), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 07:56
Determinada a intimação
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29/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2025 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-36.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ADERALDO JOSE DIAS JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 644.295.437-8) desde a data da cessação, em 09/01/2025 (Evento 4, INFBEN2), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 04/01/2026.
Sem condenação em custas e honorários. -
04/08/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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04/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 19:01
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-36.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: ADERALDO JOSE DIAS JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 21/07/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 04/07/2025 - Determinada a citação -
21/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 12:22
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001165-36.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ADERALDO JOSE DIAS JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337)ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça.
Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.
Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.
Após, venham conclusos para sentença. -
04/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/07/2025 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 16:35
Determinada a citação
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04/07/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 11:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
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04/07/2025 11:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/05/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2025 03:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/04/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 22:55
Perícia designada - <br/>Periciado: ADERALDO JOSE DIAS JUNIOR <br/> Data: 04/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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26/04/2025 22:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
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26/04/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 20:12
Juntado(a)
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25/04/2025 20:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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