09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003427-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILZETE TEIXEIRA MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SOARES BETAZZA (OAB PR050951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de sua pensão por morte. Alega a parte autora que possui deficiência grave/ invalidez, e que por esta razão faz jus a cota de 100% do benefício.

Submetida a perícia médica pela autarquia, o INSS não reconheceu a invalidez (evento 1, PROCADM20) Requer ainda a revisão do benefício de pensão com aplicação do art. 26, § 6º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ou subsidiariamente, o reconhecimento do direito do "de cujus" à concessão de aposentadoria NB 210.915.760-1, indeferida administrativamente (evento 1, PROCADM19), com reconhecimento da especialidade dos períodos de 03/10/2003 a 16/05/2015; e 04/04/2016 a 08/04/2020, e posterior reflexos no benefício de pensão por morte. Considerando que o pedido de alteração de coeficiente de cálculo e o pedido de revisão de SB possuem causas de pedir distintas com fundamentos distintos e pedidos independentes entre si, entendo necessária o ajuizamento de ações autonômas. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende o prosseguimento da presente ação, com relação ao pedido de alteração de coeficiente com a majoração em 100% ou, se pretende prosseguir com o pedido de revisão de SB, promovendo a respectiva emenda à inicial com as devidas adequações. Após, venham conclusos.
04/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 10:17

Juntada de Petição
15/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003427-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILZETE TEIXEIRA MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO ANDRE SOARES BETAZZA (OAB PR050951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de sua pensão por morte. Alega a parte autora que possui deficiência grave/ invalidez, e que por esta razão faz jus a cota de 100% do benefício.

Submetida a perícia médica pela autarquia, o INSS não reconheceu a invalidez (evento 1, PROCADM20) Requer ainda a revisão do benefício de pensão com aplicação do art. 26, § 6º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ou subsidiariamente, o reconhecimento do direito do "de cujus" à concessão de aposentadoria NB 210.915.760-1, indeferida administrativamente (evento 1, PROCADM19), com reconhecimento da especialidade dos períodos de 03/10/2003 a 16/05/2015; e 04/04/2016 a 08/04/2020, e posterior reflexos no benefício de pensão por morte. Considerando que o pedido de alteração de coeficiente de cálculo e o pedido de revisão de SB possuem causas de pedir distintas com fundamentos distintos e pedidos independentes entre si, entendo necessária o ajuizamento de ações autonômas. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende o prosseguimento da presente ação, com relação ao pedido de alteração de coeficiente com a majoração em 100% ou, se pretende prosseguir com o pedido de revisão de SB, promovendo a respectiva emenda à inicial com as devidas adequações. Após, venham conclusos.
10/07/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:17

Determinada a intimação
09/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZETE TEIXEIRA MACIEL BARBOSA <br/> Data: 14/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
30/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:03

Determinada a intimação
10/04/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004818-98.2024.4.02.5003

Almezita Pedro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica de Cassia Bergamin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5000600-39.2025.4.02.5117

Residencial Meu Lar Sao Goncalo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002057-54.2025.4.02.5102

Amilton Ramos Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5005628-52.2019.4.02.5002

Ministerio Publico Federal

Priscilla Vitor Rodrigues

Advogado: Carlos Vinicius Soares Cabeleira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5020859-40.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Unimed-Rio Empreendimentos Medicos e Hos...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo