19/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
19/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
19/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 243
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 243
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010895-11.2020.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ROSANGELA MARIA DANIEL (Pais)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 242 - 10/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 240 - 10/09/2025 - Despacho
10/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 243
10/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:05

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
10/09/2025 00:46

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
10/09/2025 00:46

Despacho
09/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010895-11.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DANIEL (Pais)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) DESPACHO/DECISÃO Evento 226.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no evento 213, PROC3, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s, com base nos cálculos do evento 160, CALC2.

Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:03

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNIOR FERNANDES DANIEL - EXCLUÍDA
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010895-11.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DANIEL (Pais)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)REQUERENTE: JUNIOR FERNANDES DANIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por Rosângela Maria Daniel, na qualidade de mãe do autor falecido, menor de idade à época do óbito, conforme petição e documentos juntados nos Eventos 196 e 213. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

O art. 110 do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .

No Evento 213, CERTOBT5, a requerente apresentou a certidão de óbito do pai do autor.

Intimado a se manifestar sobre o pedido de habilitação, o INSS não apresentou oposição específica (Evento 218). Logo, o pedido deve ser deferido, observando, ainda, o teor do art. 1.829 do Código Civil.

Diante do exposto, defiro o pedido de habilitação de ROSÂNGELA MARIA DANIEL, CPF nº *03.***.*63-35, como sucessora do autor Junior Fernandes Daniel no presente processo.

Intimem-se as partes.

Em seguida, retifique-se o polo ativo da demanda.

Quanto ao pedido de destacamento da verba honorária formulado no Evento 196, intime-se a advogada constituída nos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado com a habilitada Rosângela Maria Daniel.

Transcorrido o prazo concedido, sem a juntada do contrato de honorários advocatícios, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte habilitada, Rosângela Maria Daniel, com base nos cálculos elaborados pelo contador judicial no Evento 160, sem o destacamento da verba contratual.
02/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222
02/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
02/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:19

Decisão interlocutória
28/05/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/05/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 15:24

Determinada a intimação
02/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
27/11/2024 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 03:14

Determinada a intimação
21/10/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
03/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 00:26

Decisão interlocutória
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
18/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
18/06/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/06/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 11:52

Determinada a intimação
12/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:50

Juntada de Petição
11/06/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
11/06/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/06/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/06/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 00:23

Decisão interlocutória
07/06/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172
15/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:30

Determinada a intimação
14/05/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
16/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
15/04/2024 11:35

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
03/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/04/2024 13:05

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
03/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 23:26

Decisão interlocutória
08/02/2024 00:06

Juntada de Petição
08/01/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
22/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/11/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 15:29

Despacho
21/11/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
12/07/2023 12:11

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
12/07/2023 12:10

Determinada a intimação
26/06/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
26/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
15/06/2023 17:33

Juntada de Petição
12/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:01

Determinada a intimação
09/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/04/2023 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 00:40

Determinada a intimação
18/04/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
14/04/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/03/2023 13:02

Juntada de Petição
28/03/2023 13:02

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2023 15:24

Juntada de Petição
10/03/2023 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2023 21:00

Determinada a intimação
10/03/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/01/2023 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
03/01/2023 07:47

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/12/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 21:23

Determinada a intimação
14/12/2022 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/12/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 12:35

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 84
26/10/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 11:56

Juntada de Petição
05/07/2022 11:44

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 15:31

Juntada de Petição
24/06/2022 07:53

Conclusos para julgamento
23/06/2022 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/06/2022 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 11:32

Juntada de Petição
10/06/2022 11:32

Juntada de Petição
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
02/05/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/04/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
09/02/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/02/2022 14:07

Intimado em Secretaria
02/02/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 22:07

Determinada a intimação
02/02/2022 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/01/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/12/2021 18:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
26/11/2021 14:26

Juntada de Petição
25/10/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/10/2021 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2021 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2021 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/10/2021 23:28:57)
05/10/2021 17:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2021 13:38

Despacho
20/09/2021 10:15

Juntada de Petição
16/09/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/08/2021 15:41

Juntada de Petição
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:35

Determinada a intimação
02/08/2021 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/07/2021 10:03

Juntada de Petição
16/07/2021 17:11

Juntada de Petição
16/07/2021 17:11

Juntada de Petição
13/07/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 05:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
18/05/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/05/2021 19:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/05/2021 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/05/2021 18:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/05/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:41

Determinada a intimação
04/05/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2021 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/01/2021 18:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/01/2021 17:07

Despacho
17/12/2020 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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