27/08/2025 07:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 07:51

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013302-96.2024.4.02.5102/RJAUTOR: KAROLINA CORREA DA SILVA BOTELHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:15

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:02

Despacho
19/12/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO22F)
17/12/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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