01/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição
28/07/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
09/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002020-79.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CAIO BORGES MONTEIROADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAIII - DISPOSTIVO Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino à parte autora, considerando sua base de cálculo como o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido o soldo já recebido na referida rubrica quando aluno do Centro de Preparações dos Oficiais da Reserva, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 00:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:50

Juntada de Petição
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição
27/05/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:11

Determinada a citação
24/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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