27/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002311-30.2025.4.02.5004/ES AUTOR: THAIS COMETTI PELISSARIADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas.

Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato, bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia o recebimento de parcelas de seguro-desemprego, tendo indicado como ré a Caixa Econômica Federal.

No entanto, a CEF atua exclusivamente como agente pagador do referido benefício, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo.

A responsabilidade pela concessão e análise do seguro-desemprego é da União Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, razão pela qual é necessária a correção da parte passiva da demanda.

Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com a correta indicação da parte ré, sob pena de extinção.

Na mesma ocasião, deverá juntar, também sob pena de extinção, comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 6 (seis) meses) no nome da parte autora.

Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deve vir acompanhado do seguinte: i) declaração assinada pela pessoa cujo nome constar no comprovante apresentado de que a parte autora efetivamente reside naquele endereço; ii) documento de identidade da pessoa que assinar a declaração.

Advirta-se no ato, ainda, que a falta de veracidade nas informações com intuito de alterar regra de competência do Juízo constitui crime do art. 299 do Código Penal.

Cumprido, retifique-se o polo passivo e cite-se a ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

Diante de eventual proposta de acordo, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
02/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006542-15.2021.4.02.5110

Alida Martorelli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5021070-83.2023.4.02.5110

Carlos Alberto da Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5002499-72.2025.4.02.5117

Alex de Souza Videira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001439-37.2024.4.02.5105

Caixa Economica Federal - Cef

Scheylla Vieira de Aguiar

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5025088-09.2025.4.02.5101

Paulo Roberto Mellace Nunes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo