29/08/2025 19:42

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:42

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002499-72.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALEX DE SOUZA VIDEIRAADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
01/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:24

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002499-72.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA VIDEIRAADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação da tutela provisória, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, adotar as seguintes providência: - juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 12 meses. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, para fixação da alçada; Cumprido, dê-se vista às partes do laudo pericial de evento 12 pelo prazo de 10 dias.

Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial as telas do sistema SABI/HISMED da parte autora, devendo o INSS informar se há possibilidade de acordo.

OFERECIDA A PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO04S)
07/07/2025 10:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX DE SOUZA VIDEIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
04/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04S para CEPERJB-SG)
04/04/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 04:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 16:02

Juntado(a)
03/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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