28/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003603-44.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JAMILE DA VITORIA ANCHIETAADVOGADO(A): EDILSON BATISTA GONZAGA (OAB DF037439)SENTENÇADiante do exposto, homologo a desistência requerida e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:54

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003603-44.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JAMILE DA VITORIA ANCHIETAADVOGADO(A): EDILSON BATISTA GONZAGA (OAB DF037439) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas.

Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato, bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição
01/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
01/07/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082305-49.2021.4.02.5101

Fabio Ribeiro Nogueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5001545-35.2025.4.02.5114

Wagner de Oliveira Marcelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044895-49.2024.4.02.5101

Alberto Sodre Zile

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5044895-49.2024.4.02.5101

Uniao

Alberto Sodre Zile

Advogado: Erica Cristina Campos Zile

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5079208-36.2024.4.02.5101

Kennedy Fernandes Frazao

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo