10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071910-90.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILIA ARAUJO BASTOSADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 33: Intime-se o executado para os fins do art. 535 do CPC. 1.1 - Caso não haja impugnação, venham os autos conclusos para o prosseguimento da execução. 2 - Caso a parte executada apresente impugnação, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 - Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se os cálculos de execução se encontram de acordo com o título judicial transitado em julgado. 2.2 - Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. 2.3 - Não sendo requerida nenhuma providência, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação.
09/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:00

Despacho
09/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071910-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA ARAUJO BASTOSADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 18, intime-se a parte autora a requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
29/08/2025 05:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:15

Determinada a intimação
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071910-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILIA ARAUJO BASTOSADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder à revisão da Gratificação de Desempenho recebida pela parte autora, observando a integralidade da pontuação previstas em sua lei de regência, bem como a pagar as diferenças devidas a esse título, observada a prescrição quinquenal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Intimem-se.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para oferecer as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:19

Gratuidade da justiça não concedida
16/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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