15/09/2025 06:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
15/09/2025 06:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 20:59

Juntada de Petição
12/09/2025 20:55

Juntada de Petição
12/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 14:38

Juntada de Petição
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111463-47.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CONFEITARIA COLOMBO LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
25/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:54

Despacho
25/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,70 em 19/07/2025 Número de referência: 1356640
21/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:42

Despacho
21/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111463-47.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONFEITARIA COLOMBO LTDAADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422)ADVOGADO(A): LUCAS PRATES RODRIGUES (OAB RJ220900)ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para assegurar à impetrante o direito de participar do PERSE, com a benesse da alíquota zero do PIS, da COFINS, da CSLL e do IRPJ, a partir da vigência da Lei nº 14.148/2021, postergando-se a retomada da alíquota originária dos tributos consoante o regime de anterioridade aplicável a cada um deles, quer dizer, PIS, COFINS e CSLL, para junho de 2025, e IRPJ, para janeiro de 2026.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, parágrafo único e § 4º da Lei n.º 9.289/96).
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:17

Concedida a Segurança
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição
28/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 14:26

Despacho
19/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 18:08

Despacho
10/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/02/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 11:20

Concedida em parte a Medida Liminar
27/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 20:34

Juntada de Petição
23/01/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:04

Despacho
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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