13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003882-73.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: ARTUR HENRIQUE DA SILVA REISADVOGADO(A): BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS (OAB MG138576)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-89
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 15:41

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003882-73.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ARTUR HENRIQUE DA SILVA REISADVOGADO(A): BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS (OAB MG138576)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora ARTUR HENRIQUE DA SILVA REIS, CPF nº *98.***.*07-08, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 710.440.349-4), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 19/04/2022, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 58.549,29 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte e nove reais, setenta e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 710.440.349-4), em favor da parte autoraARTUR HENRIQUE DA SILVA REIS, CPF sob nº *98.***.*07-08, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Homologada a Transação
15/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003882-73.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ARTUR HENRIQUE DA SILVA REISADVOGADO(A): BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS (OAB MG138576)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:43

Juntada de Petição
05/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003882-73.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ARTUR HENRIQUE DA SILVA REISADVOGADO(A): BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS (OAB MG138576)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 24 - 10/03/2025 - Juntada de mandado cumprido
10/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 08:38

Juntada de Petição
11/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR HENRIQUE DA SILVA REIS <br/> Data: 10/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
30/01/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
03/12/2024 07:44

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 22:16

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
15/10/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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