08/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019071-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA CRISTINY DELL AGLIO LAGESADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)AUTOR: DAVI LUCAS DELL AGLIO SANTOSADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa parece ter sido alcançado de forma aleatória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre como alcançou tal valor e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o. 2 - De acordo com a inicial, a parte autora teve seu requerimento de LOAS indeferido em razão da renda per capita do grupo familiar ser superior a 1/4 do salário mínimo.

Contudo, a exposição fática não deixa claro se a parte foi submetida também à perícia médica pela autarquia.

Dessa forma, concedo-lhe 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, para que faça esse esclarecimento, caso informe que não foi submetida à avaliação de perícia médica, poderá, caso queira, no mesmo prazo, alterar o pedido, requerendo o prosseguimento do processo administrativo de concessão do benefício.

Oportunamente, voltem conclusos.
01/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 18:19

Despacho
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 13:17

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:46

Juntada de Petição
27/02/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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