18/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
18/07/2025 13:45

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-47.2022.4.02.5102/RJAUTOR: GIOVANNI BALBIADVOGADO(A): VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (OAB RJ134249)SENTENÇAEv. 27.

Considerando que falecido o autor, conforme certidão constante do Ev. 19, a regular habilitação dos herdeiros necessários não ocorreu no prazo de trinta dias, o processo deve ser extinto ser resolução do mérito.

Consigna-se que não houve a juntada aos autos de petição requerendo a habilitação nos autos e nem tampouco foram anexados os documentos necessários, tais como a certidão de óbito e a comprovação da condição de dependente habilitada à pensão ou de sucessora do de cujus.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sem custas e condenação em verba honorária.
19/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:27

Despacho
07/02/2025 13:41

Juntada de Petição
20/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 16:18

Determinada a intimação
02/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:28

Juntada de Petição
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição
14/06/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 16:44

Juntada de Petição
09/05/2023 18:48

Conclusos para julgamento
09/05/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2023 16:49:20)
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 09:23

Juntada de Petição
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 15:42

Determinada a intimação
26/01/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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