TRF2 - 5009532-35.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR LTDA

CNPJ: 33.514.852/0001-56

Advogados

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE

OAB: 166866/RJ

CPF *10.***.*38-85

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 09:14

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 09:14

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009532-35.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR LTDAADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.

    Custas ex lege.

    Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

    Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

    O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

    Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 1 ? COMP5.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 01/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 15:29

    Denegada a Segurança

  • 12/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/02/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 14:14

    Despacho

  • 25/02/2025 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 17:38

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2024 17:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/06/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2023 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/12/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2023 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026989020234020000/TRF2

  • 21/06/2023 22:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026989020234020000/TRF2

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2023 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2023 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50026989020234020000/TRF2

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2023 08:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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