TRF2 - 5012633-55.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012633-55.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE BALIANO DE LIMAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 03/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 85 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 82 - 25/08/2025 - Despacho -
05/09/2025 08:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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25/08/2025 14:56
Despacho
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22/08/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/08/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 11:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE01
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21/08/2025 11:15
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5012633-55.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOSE BALIANO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/07/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2025 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 14:00 a 31/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 11
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012633-55.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOSE BALIANO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 24/07/2025 e encerramento no dia 31/07/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 14/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
02/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 13:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G02)
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08/05/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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10/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:09
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2025 18:14
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 18:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2025 18:07
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 36
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06/02/2025 14:39
Juntada de Petição
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05/02/2025 09:31
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/01/2025 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/01/2025 13:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 06/02/2025 14:00
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13/01/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/12/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/12/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 15:47
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 19/12/2024 13:00. Refer. Evento 20
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12/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/11/2024 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/11/2024 13:01
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 19/12/2024 13:00
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27/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 14:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 21:57
Juntada de Petição
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27/08/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 04:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:04
Despacho
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30/04/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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