01/09/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
01/09/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
25/08/2025 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/08/2025 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/08/2025 17:34

Despacho
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
28/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
26/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
25/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:38

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001388-78.2024.4.02.9388/TRF (MARIA ESTHER MESQUITA MOURA)
09/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028025-36.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA ESTHER MESQUITA MOURAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Eventos 133, 134 e 135.

Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.

Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.

Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.

Assim, INDEFIRO o requerido.

A cessão de crédito já foi analisada e o requisitório bloqueado (eventos 117 e 127).

Suspenda-se novamente o feito até o depósito dos requisitórios.

Com o depósito intimem-se os beneficiários e a parte interessada para ciência.

Prazo: 05 dias.
04/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Despacho
24/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição
24/09/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50013887820244029388/TRF2
24/07/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2024 11:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013887820244029388/TRF2
18/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:47

Determinada a intimação
28/05/2024 21:35

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:03

Juntada de Petição
30/03/2024 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003860-75.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/03/2024 01:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003727-33.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/03/2024 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-65 processada no TRF2 com o no. 50038607520244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-65 processada no TRF2 com o no. 50037273320244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-65 processada no TRF2 com o no. 50013887820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/03/2024 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-65 processada no TRF2 com o no. 50013887820244029388/TRF (MARIA ESTHER MESQUITA MOURA)
27/02/2024 10:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-65
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/02/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/02/2024 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-65
07/02/2024 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
05/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2024 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-65
17/01/2024 09:18

Juntada de Petição
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:51

Despacho
04/10/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 19:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:30

Despacho
23/05/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:00

Despacho
20/10/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/08/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2022 17:44

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022
25/07/2022 19:18

Juntada de Petição
09/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/05/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/04/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
05/04/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 11:22

Juntada de Petição
12/12/2021 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 15:37

Juntada de Petição
22/08/2020 10:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
30/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
31/03/2020 11:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2020 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/03/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 12:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/12/2019 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
04/12/2019 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
07/11/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/11/2019 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/11/2019 13:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
17/06/2019 16:00

Autos com Juiz para Sentença
11/06/2019 12:10

Juntada de Petição
11/06/2019 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2019 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/05/2019 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
07/05/2019 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 15:54

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
29/04/2019 19:34

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
16/04/2019 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2019 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
28/03/2019 12:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/03/2019 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 16:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/03/2019 15:46:17)
22/03/2019 15:44

Juntada de Certidão
13/02/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/01/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2019 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2019 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 13:23

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
17/01/2019 11:48

Juntada de Petição
27/11/2018 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2018 16:04

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
10/10/2018 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2018 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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