01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005659-92.2021.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: TAMIRIS BREDER (AUTOR)ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 06/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
28/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
28/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/08/2025 16:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
06/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005659-92.2021.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: TAMIRIS BREDER (AUTOR)ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
04/08/2025 13:11

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005659-92.2021.4.02.5005/ESRECORRIDO: TAMIRIS BREDER (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2025 13:30 Sequencial: 28
29/05/2025 18:16

Retirado de pauta
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 590
10/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/10/2024 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
26/09/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/08/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
01/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 08:14

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/02/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:19

Determinada a intimação
05/02/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:58

Determinada a intimação
25/01/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/01/2024 14:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 23/01/2024 14:00. Refer. Evento 87
23/01/2024 13:58

Juntada de Petição
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2023 14:04

Determinada a intimação
04/12/2023 13:18

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 23/01/2024 14:00. Refer. Evento 85
01/12/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 16:39

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/01/2025 14:00
05/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/07/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2023 16:16

Juntada de Petição
21/03/2023 13:05

Conclusos para julgamento
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/01/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 67
19/01/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:53

Juntada de Petição
04/01/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
28/10/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2022 06:11

Conclusos para julgamento
15/08/2022 06:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 09:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 17:57

Juntada de Petição
02/06/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/04/2022 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2022 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2022 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:49

Juntada de Petição
08/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/11/2021 11:51

Juntada de Petição
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/10/2021 10:30

Juntada de Petição
20/10/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 14:51

Determinada a intimação
15/10/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 16:19

Determinada a intimação
29/09/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011988-98.2022.4.02.5001

Reimundo Schneider

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5127259-15.2023.4.02.5101

Gustavo Rocha Gomes de Melo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2023 08:23

Exibir Processo

Processo nº 5057756-33.2025.4.02.5101

Jorge da Conceicao Ribeiro

Chefe da Agencia de Engenheiro Trindade ...

Advogado: Allyson Barbosa Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057756-33.2025.4.02.5101

Jorge da Conceicao Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allyson Barbosa Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5056268-77.2024.4.02.5101

Ellca 2 Servicos &Amp; Locacoes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alexandre Jose de Paula Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2024 14:15

Exibir Processo