TRF2 - 5005323-46.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMES

CPF *03.***.*98-09

Advogados

ELSO LOURENCO JUNIOR

OAB: 233021/RJ

CPF *10.***.*15-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005323-46.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMESADVOGADO(A): ELSO LOURENCO JUNIOR (OAB RJ233021)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/09/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 20:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/09/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005323-46.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMESADVOGADO(A): ELSO LOURENCO JUNIOR (OAB RJ233021) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, ter vista do laudo pericial juntado aos autos.

  • 29/08/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 17:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

  • 27/08/2025 17:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMESADVOGADO(A): ELSO LOURENCO JUNIOR (OAB RJ233021) ATO ORDINATÓRIO  Perito nomeado: MARIANA FANTINATI DOS GUARANYS COSTA (MEDICINA DO TRABALHO).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 – 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.    

  • 11/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 11/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMES <br/> Data: 27/08/2025 às 15:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTI

  • 09/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2025 15:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 17:59

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

  • 02/07/2025 13:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/07/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005323-46.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: BIANKA VIEIRA PINHEIRO GOMESADVOGADO(A): ELSO LOURENCO JUNIOR (OAB RJ233021) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Tutela de urgência Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando à concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade laborativa (auxílio por incapacidade temporária / aposentadoria por invalidez permanente), indeferido administrativamente por não constatação de incapacidade laborativa.

    Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da autarquia previdenciária.

    Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

    Isso posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.   Questões pendentes I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1. juntar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983; 2. apresentar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.

    II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar a sua profissão, ou seja, a atividade remunerada que exerce ou estava exercendo quando do início da alegada incapacidade.   Ultrapassadas as questões pendentes que causam extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo.   Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.

    No prazo da contestação, deverá o réu apresentar proposta de acordo, se entender cabível.   Perícia médica Determino a produção de prova pericial médica na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou, na falta desta com Clínico Geral.

    Deixo de fixar o valor dos honorários periciais em razão do Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 03/04/2025.

    Proceda-se à redistribuição dos autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes (CEPER-CA), nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1/2024 e da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20/2024.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.

    O(A) perito(a) deverá responder, fundamentadamente, aos quesitos cadastrados no sistema e-Proc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser  lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc, na modalidade de laudo pericial eletrônico.

    Portanto, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-Proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo indicado ao final deste documento (QR Code ou link) ou Manual em PDF1.   Determinações finais Com o retorno dos autos e apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    A seguir, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.    1.

    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados  

  • 30/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 17:47

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 14:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 26/06/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 11:53

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/06/2025 00:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 12:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004043-96.2023.4.02.5107

Party Eventos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Sergio Esteves Marujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003864-80.2023.4.02.5102

Jose Renato Borges Pinheiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5002585-89.2024.4.02.5113

Stella da Conceicao Elydio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle Viana Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000427-66.2025.4.02.5003

Maria das Neves Lima Rosa

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5081087-83.2021.4.02.5101

Iacinara Coutinho e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2021 14:48

Exibir Processo