16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130878-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACOADVOGADO(A): RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ150820)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130878-50.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACOADVOGADO(A): RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ150820) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca da Carta Precatória juntada no Evento 84, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
01/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:27

Determinada a intimação
01/07/2025 17:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/05/2025 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004745-29.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 6, 9, 11, 21
06/05/2025 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004745-29.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 6, 9, 11, 21
30/04/2025 20:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:47

Despacho
10/03/2025 22:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 19:16

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50047452920244025003/ES
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 19:35

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:30

Determinada a intimação
14/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 20:54

Juntada de Petição
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:49

Determinada a intimação
11/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO <br/> Data: 22/11/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Drª. Adriana Cabral - Rua Marquês de Muritiba, nº 865, Salas 304 e 305, Cocotá, Ilha do Governador,
11/10/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:18

Determinada a intimação
09/10/2024 21:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
26/08/2024 07:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/07/2024 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/07/2024 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/05/2024 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
03/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 18:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 17:25

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 12:46

Conclusos para julgamento
23/04/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:02

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 19:18

Determinada a citação
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00