11/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005315-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: EDGARD SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): CAMILLE CHAMPLONI DE PAULA BEZERRA (OAB RJ224451)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Custas ex lege, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC, suspenso em razão da gratuidade de justiça.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:53

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:45

Determinada a intimação
12/08/2025 20:34

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - RESPOSTA - 23/07/2025 16:35:47)
23/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005315-58.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: EDGARD SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): CAMILLE CHAMPLONI DE PAULA BEZERRA (OAB RJ224451) DESPACHO/DECISÃO Após análise do processo administrativo trazido, verifico que não há contagem do tempo de contribuição, tendo o INSS apenas indeferido o benefício nos dois processos administrativos acostados aos autos, o primeiro com a DER em 2024 ( evento 12, PROCADM1 ) e o segundo, com a DER 2018( evento 58, DOC1 ) Diante da ausência de fundamentação razoável e suficiente do ato administrativo, violando o direito de defesa da parte autora, bem como o perigo de dano existe, diante da natureza alimentar do benefício.

Isto posto, DEFIRO EM PARTE A TA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o INSS elabore e apresente, nos presentes autos, a contagem atualizada do tempo de contribuição do Autor, tal como o extrato emitido pelo sistema Prisma nos dois processos administrativos retromencionados . Após, dê-se vista a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça exatamente os recolhimentos eventualmente não reconhecidos. Intimem-se.
10/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição
04/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
04/06/2025 11:28

Determinada a intimação
02/06/2025 14:12

Juntado(a)
14/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 17:33

Juntada de Petição
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 19:18

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:01

Decisão interlocutória
28/03/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 05:11

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:45

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 04:51

Juntada de Petição
27/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:49

Decisão interlocutória
16/12/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:30

Decisão interlocutória
25/10/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:08

Determinada a intimação
16/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/08/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/07/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:04

Determinada a citação
01/07/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:15

Determinada a intimação
21/06/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00