26/08/2025 05:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
25/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077795-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA ELENA GALLO BEZERRAADVOGADO(A): LUCIANA COLARES MANSANO (OAB RJ103764)SENTENÇADo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) DECLARAR a nulidade do ato administrativo, que implicou na redução da pensão por morte de BARBARA ELENA GALLO BEZERRA. 2) CONDENAR A UNIÃO a pagar a BARBARA ELENA GALLO BEZERRA a diferença dos retroativos, da data em que a pensão foi reduzida (março/2024) até a data o efetivo cumprimento da ordem de anulação do ato administrativo, corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo serem compensadas eventuais diferenças pagas administrativamente.

CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3.º, do art. 85, do CPC, incidentes sobre o valor da condenação devidos até a data da prolação da presente sentença.

SEM duplo grau obrigatório (art. 496, § 3.º, I, do CPC).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao e.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:05

Determinada a intimação
02/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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