19/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-04
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 17:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM03
13/08/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade.

Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
09/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:18

Conhecido o recurso e não provido
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição
25/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
24/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/03/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
04/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2024 18:42

Juntada de Petição
01/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
01/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:55

Determinada a intimação
06/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJCAM03
21/10/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/09/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 06:20

Conhecido o recurso e provido
16/09/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 07:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 19:40

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 23:01

Juntada de Petição
20/06/2024 23:01

Juntada de Petição
24/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:25

Determinada a intimação
12/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
06/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO <br/> Data: 15/03/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição
05/02/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/01/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 25/01/2024 14:19:22)
25/01/2024 22:41

Juntada de Petição
25/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:49

Determinada a intimação
05/12/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:40

Juntado(a)
27/10/2023 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/10/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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