02/09/2025 17:32

Juntada de Petição
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063857-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO SARTORIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAADVOGADO(A): LARA TEIXEIRA MARQUES MACHADO (OAB RJ246686) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora já apresentou sua réplica, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:44

Despacho
14/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063857-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO SARTORIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAADVOGADO(A): LARA TEIXEIRA MARQUES MACHADO (OAB RJ246686) DESPACHO/DECISÃO As Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Adjunto (1ª a 12)ª, possuem competência definida na Resolução nº.

TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, da seguinte forma: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: (...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial; É dizer, desde a última alteração normativa, acima referida, as Varas Federais de Execução Fiscal passaram a deter competência para processos tramitem no rito do juizado, exclusivamente sobre matérias tributárias.

Nesse contexto, considerando que a pretensão autoral não se amolda à competência tributária das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário, forçoso o reconhecimento da incompetência desse Juízo.

Proceda a Secretaria à retificação da classe processual para JEF/Cível e encaminhem-se o processo para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis com juizado especial federal com as nossas homenagens.
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:52

Determinada a citação
03/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJRIO03S)
03/07/2025 14:41

Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Para: Espécies de títulos de crédito
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:18

Determinada a intimação
03/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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