19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 18:22

Prejudicado o Recurso Especial
30/06/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50915828920214025101/RJ
30/05/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50915828920214025101/RJ
14/03/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
22/01/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
19/01/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/01/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024 18:24

Recurso Especial sobrestado
16/08/2023 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/05/2023 15:33

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 00:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/05/2023 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/03/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
10/03/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 13:49

Juntada de Petição
14/02/2023 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5012718-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 55
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 17:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 09/11/2022 12:41:23)
08/11/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/11/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/11/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/10/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/10/2022 20:00

Recurso Especial não admitido
25/10/2022 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/09/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/08/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
29/08/2022 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2022 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00
01/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022 Data da sessão: 17/08/2022 13:00:00
01/08/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5012718-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 317) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO: ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
28/07/2022 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
28/07/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2022 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2022 13:00 Sequencial: 317
28/07/2022 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
19/07/2022 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50915828920214025101/RJ
26/05/2022 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50915828920214025101/RJ
24/05/2022 10:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/04/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
23/03/2022 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022 17:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
15/03/2022 13:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 09/03/2022 14:00:00
11/02/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/02/2022 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2022 14:00 Sequencial: 110
11/02/2022 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
18/11/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
18/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/11/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/09/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
29/09/2021 14:46

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
06/09/2021 15:25

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
06/09/2021 15:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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