04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 23:44

Determinada a citação
25/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 09:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115390620254020000/TRF2 referente ao evento 7
22/08/2025 20:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115390620254020000/TRF2
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115390620254020000/TRF2
06/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:25

Determinada a intimação
05/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08F para RJRIO27S)
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062072-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema E-proc verifico a existência de PROCESSO autuado sob o número 5052655-15.2025.4.02.5101, o qual restou extinto sem resolução de mérito.

Naquela demanda, assim como na presente, a autora, MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO GOMES, pretende: "c) A condenação do réu ao pagamento das diferenças devidas e não pagas de 50% do valor da pensão por morte entre o período de junho/2021 a janeiro/2024, que somam a quantia de R$ 98.633,89 (noventa e oito mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) conforme planilha apresentada, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros legais; d) A condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais perpetrados à autora;" Verifica-se, portanto, a existência de prevenção entre a presente lide e o processo nº 5052655-15.2025.4.02.5101, uma vez que possui identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Por todo o exposto, reconheço minha INCOMPETÊNCIA e DECLINO o presente feito, prevento em razão do processo número 5052655-15.2025.4.02.5101, nos termos do Art. 286, II, do CPC.

Redistribua-se.
09/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:03

Determinada a intimação
08/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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