TRF2 - 5006938-14.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/09/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2025 16:54
Juntada de Petição
-
18/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
18/07/2025 16:46
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95
-
10/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006938-14.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDUARDO VICTOR LIMA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: ANDREZZA PAOLA CUNHA LISBOAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA PINTO LIMA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: FABRICIO IGOR LIMA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE VIANAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: AFONSO HENRIQUE FERREIRA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: ANDRELAINE PRISCILA CUNHA LISBOAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: ANTONIO EMMANUEL FERREIRA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: CARLOS ANDRE GONCALVES CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: JACK PESSANHA CUNHA NUNESADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: ELIAN GABRIEL ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: IGOR VINICIUS PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: JOAO RICARDO PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: RICARDO TOMAS ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: RITA MARCIA SALLES DE ALMEIDAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275)EXEQUENTE: FREDERICO SERGIO GONCALVES CUNHAADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) DESPACHO/DECISÃO FREDERICO SERGIO GONÇALVES CUNHA e OUTROS ajuizaram, por dependência ao cumprimento de sentença nº 0104158-45.1997.4.02.5101, o presente requerimento de habilitação e expedição de requisitório.
Narram serem herdeiros de ANTONIO GONÇALVES CUNHA NETO, servidor falecido em 15.05.2016, beneficiário originário, e que requereram a reexpedição do crédito nos autos principais em 06.11.2023.
Informam que o pedido de reexpedição do requisitório não foi analisado no bojo dos autos principais, sendo deterninada a distribuição por dependência.
Instada a se manifestar, a FUNASA aduz, em síntese, a necessidade de sobrepartilha para que haja a habilitação de forma direta pelos herdeiros, tendo em vista que, no caso concreto, há muitos potenciais sucessores (Evento 53). É o relatório.
Decido.
Conquanto a legislação autorize, em certos casos, a habilitação direta de herdeiros (art. 110, CPC e art. 1º, § único do Decreto 85.845/81 c/c Lei 6.858/80), o STJ já definiu que deve ser priorizada a sucessão pelo espólio, sempre que exista patrimônio sujeito à partilha: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.
ART. 110 DO CPC.
PARTICULARIDADES DO CASO.
EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1.
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública, determinou a habilitação dos sucessores.
Requereu a União que seja mantido o espólio, até que se processe a sobrepartilha do valor executado.
O Tribunal de origem decidiu que os valores não recebidos em vida pelo servidor podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. 2.
No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo bens a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3.
A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.
Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.
Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/04/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.
Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/05/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.
Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/09/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5.
Recurso Especial provido. (REsp 1803787/PR, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019) Em que pese já haver inventário finalizado, a habilitação direta dos herdeiros não é aconselhável no presente caso, tendo em vista a existência de outros sucessores dos filhos do autor originário, também já falecidos.
Desta feita, não havendo óbice por parte da FUNASA quanto à habilitação do espólio de ANTONIO GONÇALVES CUNHA NETO, defiro sua habilitação.
Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos relativos a eventual expedição de requisitório em favor de ANTONIO GONÇALVES CUNHA NETO nos autos originários, bem como a seu cancelamento.
Com a juntada do requisitório, expeça-se ofício à instituição financeira para que esta apresente o extrato da conta vinculada ao requisitório.
Decorrido, voltem-me conclusos. -
09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:03
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
16/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 58, 63, 62, 60, 59, 61, 67, 66, 64, 72, 71, 69, 68 e 70
-
14/04/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:38
Determinada a intimação
-
05/02/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:22
Determinada a intimação
-
24/07/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/05/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 19, 18, 16, 15, 13, 17, 14, 23, 27, 25, 24, 22, 26, 20 e 28
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:11
Determinada a intimação
-
13/03/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/02/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 11:45
Determinada a intimação
-
15/02/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 19:59
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO08F)
-
06/02/2024 18:05
Determinada a intimação
-
06/02/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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