15/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 19:52

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003339-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTINA MARIA SANTOS DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações do CNIS (evento 1, EXTR5), verifico que os recolhimentos desde 2012 foram realizados como facultativo baixa renda, cuja alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação comprobatória de que atendia, à época da DII encontrada pelo INSS (11/2024), aos requisitos autorizadores dessa modalidade de contribuição, quais sejam: 1) Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); 2) Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; 3) Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, destacando-se que bolsa família não entra para o cálculo; 4) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS e, após, venham conclusos.
04/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:53

Determinada a intimação
04/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:24

Determinada a citação
23/06/2025 15:09

Alterado o assunto processual
23/06/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição
20/06/2025 07:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)
20/06/2025 07:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
06/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 01:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA MARIA SANTOS DA SILVA VIEIRA <br/> Data: 04/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
30/04/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
30/04/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 12:25

Juntado(a)
28/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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