26/08/2025 11:14

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090738-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ162431) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal, em que se constata que foi dado provimento ao recurso inominado interposto pela União, para julgar improcedente o pedido, sem condenação em honorários (evento 30, ACOR2/evento 40, DESPADEC1).

Portanto, após intimação das partes, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe.
07/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:05

Determinado o Arquivamento
05/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO11
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090738-37.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ162431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do r. acórdão proferido nos autos do recurso inominado, que negou provimento ao recurso do ora Embargante, mantendo a sentença de improcedência da ação de repetição de indébito.

Ao que se apura dos dados constantes do sistema informatizado, a data inicial da contagem do prazo para interposição do recurso era 03/06/2025, com data final de 24/06/2025, para Pedido de Uniformização Regional ou Nacional e Recurso Extraordinário (Evento 32).

A parte recorrente apresentou embargos de declaração em face do acórdão, no dia 10/06/2025, conforme se observa no Evento 36.

Nesse sentido: 36 10/06/2025 22:37:16EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 31RJ162431PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO EMBDECL1 ANEXO2 file_downloadauto_awesome_motion 35 08/06/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32SECJFSISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICOEvento não gerou documento 34 02/06/2025 02:01:39Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 33 30/05/2025 02:01:08Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 32 29/05/2025 12:16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - JulgamentoRefer. ao Evento 30(RECORRENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)Prazo: 15 dias Status:FECHADO (38 - Decorrido prazo)5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2025 00:00:00Data final: 02/07/2025 23:59:59Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 29/05/2025 12:26:14JRJ11080FLAVIO SIQUEIRA MACHADODIRETOR DE SECRETARIA SUBST.7ª Turma Recursal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 31 29/05/2025 12:15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - JulgamentoRefer. ao Evento 30(RECORRIDO - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA)Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2025 00:00:00Data final: 24/06/2025 23:59:59JRJ11080FLAVIO SIQUEIRA MACHADODIRETOR DE SECRETARIA SUBST.7ª Turma Recursal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento É cediço que o prazo para opor embargos no Juizado Especial Cível é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão embargada, conforme a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil.

Por conseguinte, forçoso reconhecer a intempestividade do recurso interposto.

Sem condenação em honorários, face ao não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:08

Não conhecido o recurso
04/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/03/2025 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
27/03/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 22:02

Juntada de Petição
26/03/2025 22:00

Juntada de Petição - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ162431 - PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA)
24/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/11/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:31

Determinada a citação
06/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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