17/07/2025 18:07

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000506-43.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO Evento 109: Quanto ao pedido de expedição de certidão, tem-se que é possível a expedição de certidão eletrônica diretamente pelo sistema eProc (certidão narratória), dentro dos autos do processo, que informa todos os movimentos processuais em ordem cronológica, porém sem transcrever as decisões proferidas nos autos.

Para a expedição de certidão diversa da supramencionada, cabe à parte interessada justificar o interesse jurídico subjacente e esclarecer os eventos que deseja que conste na certidão, informando os números dos eventos e as páginas, ressaltando-se que o Juízo apenas atesta as decisões tomadas ao longo do processo e os atos cartorários que certificam prazos, como por exemplo, o trânsito em julgado, não se prestando a certificar conteúdo de petição, na forma do art. 152, V do CPC, devendo, ainda, a parte interessada recolher custas para cada página que deseja certificar.

Transcrevo as normas da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da 2ª Região: Art. 146.

Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional. § 1º Na emissão de certidão que verse exclusivamente sobre a existência do processo ou que corresponda à extração de conteúdo de até 10 (dez) folhas do processo, será devido o valor básico, acrescido da metade para cada 10 (dez) folhas excedentes ou fração. § 2º A contagem de folhas restringe-se àquelas das quais extraídos os dados indispensáveis ao atendimento da solicitação do requerente, computando-se única folha a cada dado considerado, ainda que repetido em várias folhas dos autos. Art. 147.

Caberá ao Diretor de Secretaria, ou ao servidor designado, velar pela exatidão das custas e pela certeza de seu recolhimento, comunicando ao juiz as discrepâncias constatadas. (...) Ressalte-se que o valor da certidão é de R$ 0,43 por folha do processo a ser consultada para extração das informações, na forma da Resolução nº 3/2011 da E.

Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Provimento nº 07/2014 e da Portaria nº 325/2014, ambos da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Dessa forma, o(a) Sr(a). advogado(a) poderá expedir a certidão narratória eletrônica dos autos, expedida diretamente pelo sistema eProc, sem custas.

Ou, persistindo interesse em certidão diversa, como a certidão de patrocínio, cuja emissão fica a cargo da Serventia do Juízo, deverá o requerente indicar expressamente os números dos eventos e as páginas que deseja que constem na certidão, com o devido recolhimento de custas1, correspondente ao número total das páginas de onde serão extraídas as aludidas informações, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informações sobre custas judiciais podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal: http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais.

Intimem-se. 1.

Nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 - Atualizada até o Provimento Nº TRF2-PVC-2022/00009) c/c a Portaria TRF-PTC-2014/00325, de 30 de setembro de 2014:- Valor a ser recolhido para o 1º grupo de 10 folhas. – R$ 4,30- Valor a ser recolhido para os demais grupos de 10 folhas – R$ 2,15.
02/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:32

Determinada a intimação
01/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição
01/04/2025 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009939-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009938-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009937-82.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES)
10/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-82 processada no TRF2 com o no. 50099395220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-82 processada no TRF2 com o no. 50099386720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-82 processada no TRF2 com o no. 50099378220254029666/TRF (NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-82 processada no TRF2 com o no. 50099378220254029666/TRF (JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES)
04/02/2025 11:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-82
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/01/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/01/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-82
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:38

Determinada a intimação
22/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 18:20

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2024 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 07:00

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
23/09/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição
17/09/2024 21:05

Juntada de Petição
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 22:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:08

Determinada a intimação
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
28/07/2024 23:38

Juntada de Petição
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 15:06

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
05/07/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES <br/> Data: 17/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUE
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:30

Determinada a intimação
20/03/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:06

Determinada a intimação
29/02/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 22:38

Determinada a intimação
15/02/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 23:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2024 17:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS503J)
12/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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