TRF2 - 5025249-19.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025249-19.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DAMARIS DE OLIVEIRA PESSOAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do INSS no evento 40.1, dê-se vista à parte impetrante prazo de 5 (cinco) dias.
Manifestada concordância com o pedido do INSS, e tendo em vista que o ente alega não haver interesse na interposição de recurso, equiparo a situação dos autos ao inciso IV, §4º, do artigo 496 do CPC e determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 31.1 Após o decurso do prazo, dê-se baixa nos autos e arquive-se, observando as cautelas de praxe. -
15/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 13:48
Despacho
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01/08/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025249-19.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DAMARIS DE OLIVEIRA PESSOAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para julgar procedente o pedido e confirmo a decisão que deferiu a medida liminar, para determinar que a Autoridade Impetrada analise o requerimento administrativo formulado pelo(a) Impetrante (protocolo nº 2117180003), no prazo de vinte dias, a contar de sua ciência da publicação desta sentença. -
30/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 18:05
Concedida a Segurança
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20/05/2025 14:34
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 17:23
Juntada de Petição
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15/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 16:41
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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24/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:25
Concedida a Medida Liminar
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24/03/2025 17:11
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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24/03/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO11S)
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24/03/2025 14:19
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Fornecimento
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24/03/2025 14:13
Declarada incompetência
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24/03/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 14:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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