26/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 22:13

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 11:48

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006376-41.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ALEXANDRE PASSOS SILVAADVOGADO(A): DANIEL LEITE BRANDAO (OAB RJ091516)ADVOGADO(A): MARCELO ALVES PINTO (OAB RJ082140)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 27/06/2020, a título de imposto de renda incidente sobre as rubricas "Adicional HRA, AHRA/Dobra de Turno e diferenças", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, § 4o, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
16/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006376-41.2025.4.02.5110/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: ALEXANDRE PASSOS SILVAADVOGADO(A): DANIEL LEITE BRANDAO (OAB RJ091516)ADVOGADO(A): MARCELO ALVES PINTO (OAB RJ082140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 5 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 3 - 02/07/2025 - Determinada a citação
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição
02/07/2025 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 23:14

Determinada a citação
30/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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