01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:06

Determinada a intimação
21/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007329-97.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA MARTA ALT MACEDOADVOGADO(A): ANA CAROLINA SADA JORDAO (OAB RJ155075)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela provisória deferida, para condenar o INSS a conceder à autora a pensão por morte instituída por Adriana Macedo Noce, a partir do óbito (16/06/2022 ), nos termos da fundamentação supra, bem como efetuar o pagamento dos valores retroativos até a implantação do benefício em sede de tutela de urgência e seu efetivo pagamento. Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021 Sem custas, nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:10

Determinada a intimação
19/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/05/2024 16:00. Refer. Evento 43
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/06/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2024 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/05/2024 16:00. Refer. Evento 29
10/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2024 15:46

Determinada a intimação
09/05/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:40

Juntada de Petição
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/04/2024 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/05/2024 16:00
18/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:43

Determinada a intimação
19/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 19:16

Juntada de Petição
11/01/2024 17:08

Juntada de Petição
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/11/2023 15:56

Juntada de Petição
21/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:18

Determinada a citação
16/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 19:55

Juntada de Petição
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 20:23

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:43

Determinada a intimação
25/07/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 22:18

Determinada a intimação
20/06/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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