02/09/2025 10:04

Juntada de Petição
27/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048216-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/208.771.218-7, mantendo a respectiva data de início de vigência, de modo que os períodos de trabalho na Gerdau Aços Longos S/A (13/09/1988 a 22/06/1990) e na Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB (06/04/1992 a 05/03/1997) sejam considerados como laborados em condições especiais.

Condeno o INSS, ainda, ao pagamento em favor da parte autora das diferenças decorrentes da revisão determinada até o dia imediatamente anterior à implantação da RMI revista.
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição
29/10/2024 20:14

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 13:16

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/07/2024 12:55

Juntada de Petição
18/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:15

Determinada a citação
12/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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