19/09/2025 01:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: WILLIAM PORTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA (OAB MG110582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: WILLIAM PORTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA (OAB MG110582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-83.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WILLIAM PORTO BARBOSAADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA FERNANDES MADEIRA (OAB MG110582)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a enquadrar como especial o período de 01/01/2004 a 22/12/2017 e, por consequência, a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 192543136-0, com efeitos financeiros a contar da DER do requerimento administrativo revisional (17/11/2022), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:18

Despacho
11/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/11/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:30

Despacho
24/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:29

Juntada de Petição
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 20:02

Determinada a citação
24/05/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:26

Juntada de Petição
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:58

Determinada a intimação
21/03/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:12

Despacho
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição
19/03/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:11

Determinada a intimação
28/02/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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