28/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-33.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARCO AURELIO BASTOS COLLARESADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
04/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/10/2023 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/05/2023 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/04/2023 21:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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