19/09/2025 13:41

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/09/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-43.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA ROSARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB RJ108464)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 31, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:18

Homologada a Transação
25/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-43.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARIA ROSARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB RJ108464)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-43.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA ROSARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB RJ108464)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
12/08/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:03

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 19:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
04/08/2025 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-43.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA ROSARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB RJ108464) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular, reitere-se a intimação da parte autora para que, nos termos do ato ordinatório no qual foi designada a perícia, conforme item "d", caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos.

Ficando, desde já, consignado que os quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.
09/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:40

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSARIA DOS SANTOS <br/> Data: 07/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUARD
09/05/2025 22:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
09/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 02:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 16:43

Juntado(a)
08/05/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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