27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 09:58

Juntada de Petição - (RJ255878)
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066901-21.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVID HECTOR PONTIGO HIDALGOADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878)ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Há necessidade de análise dos últimos HISCREs do autor para verificação do cumprimento da obrigação de fazer.

Indefiro, então, por hora, o pedido do autor.

Forneça o autor, no prazo de 15 dias, os HISCREs de julho e agosto de 2025.

Após, voltem conclusos.
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:08

Determinada a intimação
25/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:57

Juntada de Petição
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066901-21.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVID HECTOR PONTIGO HIDALGOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Observe a parte autora para o fato de que, no HISCRE juntado no evento 95, referente a maio/2025, não consta cadastrada a isenção, PORÉM, no HISCRE juntado pela própria parte autora no evento 101, referente a junho de 2025, CONSTA A ANOTAÇÃO DA ISENÇÃO, pelo que dou por cumprida a obrigação de fazer. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
18/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:25

Determinada a intimação
18/08/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:39

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066901-21.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVID HECTOR PONTIGO HIDALGOADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) ATO ORDINATÓRIO Evento 85, DESPADEC1 ...intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documento (demonstrativo de crédito) que o comprove.Na oportunidade, cumprida adequadamente a obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor.Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.III - Corretamente cumprido o item II ou informado que persiste o descumprimento da obrigação de fazer, venham conclusos para análise, inclusive, de aplicação de multa à parte ré.VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 09:10

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/04/2025 16:28

Determinada a intimação
30/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/03/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 17:18

Determinada a intimação
13/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO34
12/02/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/12/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/12/2024 10:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/11/2024 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:47

Decisão interlocutória
17/03/2023 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2023 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
05/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/01/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2023 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/01/2023 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/12/2022 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2022 11:54

Juntada de Petição
14/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:50

Determinada a intimação
14/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/10/2022 11:07

Juntada de Petição
14/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2022 09:43

Julgado improcedente o pedido
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 21:17

Conclusos para julgamento
13/10/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 17:22

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 12:54

Despacho
11/09/2022 21:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00