10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
04/07/2025 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026269-55.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIA RUBIM MIRANDA DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE LUIZ NUNES PESSOA (OAB RJ054858)EXEQUENTE: ALBERTO LOPES RUBIMADVOGADO(A): JORGE LUIZ NUNES PESSOA (OAB RJ054858) DESPACHO/DECISÃO Eventos 196, 197, 198.

O depósito da verba não tem validade, podendo o beneficiário promover o seu levantamento junto a agência depositária ou uma pessoa munida de procuração para o levantamento, observando as exigências da agência, como já foi pontuado no despacho retro.

Por sua vez, em consulta ao sítio eletrônico do STF, verifica-se que a ADI nº 6.556 ainda encontra-se em curso, com a liminar em vigor.

Reporto-me a fundamentação da decisão do evento 184, já preclusa.

Para retificar o requisitório já transmitido como superpreferencial, caso fosse deferido o pedido, implicaria no cancelamento dos precatórios já enviados e o cadastramento de outros com a regra inserida.

Por fim, pedido de reconsideração não é recurso previsto na legislação processual.

Do exposto, não conheço o pedido.

Suspenda-se novamente o feito até o depósito dos valores, cumprindo-se no que couber as disposições do evento 132.
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Despacho
23/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2025 13:24

Juntada de Petição
13/05/2025 20:41

Juntada de Petição
10/05/2025 12:09

Juntada de Petição
24/04/2025 18:56

Juntada de Petição
28/03/2025 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
10/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000522-59.2025.4.02.9445/TRF (JORGE LUIZ NUNES PESSOA)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
19/02/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:44

Decisão interlocutória
30/01/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 23:35

Juntada de Petição
28/01/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001794020254029388/TRF2
28/01/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001802520254029388/TRF2
16/01/2025 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-89 processada no TRF2 com o no. 50005225920254029445/TRF (JORGE LUIZ NUNES PESSOA)
16/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-89 processada no TRF2 com o no. 50001802520254029388/TRF (JORGE LUIZ NUNES PESSOA)
16/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-89 processada no TRF2 com o no. 50001802520254029388/TRF (MARCIA RUBIM MIRANDA DE CARVALHO)
16/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-89 processada no TRF2 com o no. 50001794020254029388/TRF (JORGE LUIZ NUNES PESSOA)
16/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-89 processada no TRF2 com o no. 50001794020254029388/TRF (ALBERTO LOPES RUBIM)
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição
04/12/2024 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-89
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
23/11/2024 13:08

Juntada de Petição
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
04/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-89
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:56

Despacho
28/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 20:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065880320244020000/TRF2
24/10/2024 11:49

Juntada de Petição
23/09/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 14:38:53)
18/09/2024 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065880320244020000/TRF2
18/07/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2024 16:17

Despacho
14/07/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-89
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
16/05/2024 23:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065880320244020000/TRF2
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/05/2024 23:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065880320244020000/TRF2
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2024 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-89
12/05/2024 06:54

Despacho
02/04/2024 22:55

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição
26/03/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
26/03/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/03/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:10

Decisão interlocutória
18/03/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
19/12/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
23/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
05/10/2023 18:41

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
06/09/2023 07:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
28/08/2023 16:10

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
28/08/2023 16:09

Despacho
14/06/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 12:12

Juntada de Petição
31/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
28/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:49

Decisão interlocutória
23/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2023 11:28

Juntada de Petição
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/12/2022 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
08/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 09:36

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 16:18

Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:11

Despacho
17/02/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2021 13:07

Juntada de Petição
02/02/2021 06:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/01/2021 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 00:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/10/2020 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/09/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
02/09/2020 10:00

Juntada de Petição
01/09/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 14:45

Determinada a intimação
31/08/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/07/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
23/07/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 10:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/05/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2020 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIAS LOPES RUBIM - EXCLUÍDA
08/05/2020 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - PETIÇÃO - 21/12/2019 10:24:01)
08/05/2020 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - PETIÇÃO - 21/12/2019 10:18:12)
07/05/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
01/05/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2020 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/02/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
08/01/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/12/2019 10:16

Juntada de Petição
17/12/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2019 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/10/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/10/2019 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 09:49

Juntada de Petição
03/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
23/09/2019 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
26/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
23/07/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2019 11:04

Juntada de Petição
16/07/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2019 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2019 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
04/07/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2019 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2019 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2019 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/06/2019 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/05/2019 13:29

Juntada de Petição
27/05/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 14:30

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
21/05/2019 17:13

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
20/05/2019 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2019 11:47

Juntada de Petição
14/05/2019 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 07:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/05/2019 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2019 03:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2019 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2019 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/05/2019 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00