02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077235-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LINCOLN DUARTE LISBOAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.
11/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF11
05/08/2025 16:27

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077235-46.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JORGE LINCOLN DUARTE LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) tributário. incidência de contribuição previdenciária sobre juros de mora. sentença de improcedência. recurso da parte autora. juros de mora que não integraram a base de cálculo da contribuição previdenciária. honorários contratuais deduzidos do valor devido após a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total. recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:53

Determinada a intimação
12/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF11
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/11/2024 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2024 14:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:13

Despacho
16/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 16:43

Juntada de Petição
01/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:53

Determinada a citação
01/10/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJRIOEF11F)
30/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:27

Determinada a intimação
30/09/2024 18:22

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos
30/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011795-52.2024.4.02.5118

Amauri Antonio da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenia Tadeu Portilho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 5001715-95.2025.4.02.5117

Felipe Malafaia Barboza

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003974-79.2023.4.02.5102

Nelson Fernandes da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5007702-40.2025.4.02.0000

Vanda Silverio de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Magda Teixeira dos Santos Calixto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5005296-46.2025.4.02.0000

Uff-Universidade Federal Fluminense

Lucas Passos Faria

Advogado: Luciana Lima de Brito

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2025 13:38

Exibir Processo