16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000265-20.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JOFERSON SANTOS LIRAADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000265-20.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOFERSON SANTOS LIRAADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) DESPACHO/DECISÃO Evento 27: requer a parte autora a realização de nova perícia com profissional da área de ortopedia e/ou médico do trabalho.

Decido.

Importante destacar que a nomeação do cargo de perito do Juízo tem por fundamento a formação técnico-profissional e confiança do Juízo no trabalho a ser desenvolvido pelo expert, podendo o mesmo ser destituído quando não mais existir confiança na idoneidade do profissional.

Estabelecem os arts. 157, 158, 467 e 468, todos do CPC, que o perito pode ser substituído, após a nomeação judicial, quando não possuir conhecimentos técnicos ou científicos, suficientes para trazer os esclarecimentos necessários; quando, sem justo motivo, não apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz; quando houver escusa aceita ou se a recusa à nomeação decorre de impedimento, suspeição, inabilitação ou outro motivo legítimo; ou, finalmente, em caso de quebra de confiança.

No caso, o profissional nomeado pelo Juízo é profissional com conhecimento especializado para a realização da perícia médica na especialidade de ortopedia.

Atendendo, inclusive, o requerido pelo autor na petição inicial.

Outrossim, não se observa qualquer mácula existente no laudo pericial, capaz de justificar a destituição do profissional, eis que o demandante não apresentou elemento técnico ou jurídico capaz de elidir o trabalho pericial, nem tampouco negligência ou irregularidade na confecção da prova técnica, a fim de justificar a destituição ou designação de nova prova pericial.

Logo, observo que o profissional nomeado honrou o encargo assumido, cumprindo de forma escrupulosa o seu mister.

Isso posto, indefiro o requerimento de realização de nova perícia.

Sem prejuízo, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Determinada a intimação
09/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
05/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOFERSON SANTOS LIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
03/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010342-46.2024.4.02.5110

Sebastiao Luiz Xavier dos Santos

Gerente Executiva - Empresa Brasil de Co...

Advogado: Cesar Lucas Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010342-46.2024.4.02.5110

Sebastiao Luiz Xavier dos Santos

Empresa Brasil de Comunicacao S.A. - Ebc...

Advogado: Cesar Lucas Baptista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5006783-74.2025.4.02.5101

Ligia Correa da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003841-75.2025.4.02.5002

Maria Aparecida de Almeida Martins Morae...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Cerqueira Assad

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5062357-82.2025.4.02.5101

Rosemere Goncalves Mendes de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo