11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096332-37.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SEABRA MIQUELONADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFIADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REISINTERESSADO: THAMYRIS FIGUEIREDO MIQUELONADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017).

A certidão juntada no Evento 242 - CERT3 demonstra o óbito do autor CARLOS ALBERTO MIQUELON, e os documentos apresentados nos eventos 242 e 249, ratificam a condição de herdeiras necessárias das habilitandas, MARIA DO SOCORRO SEABRA MIQUELON, viúva, inscrita no CPF sob nº *51.***.*16-49 e THAMYRIS FIGUEIREDO MIQUELON, filha do falecido autor, inscrita no CPF sob nº *21.***.*45-80.

Pelo exposto, DEFIRO a habilitação das herdeiras supramencionadas, em sucessão processual na presente execução.

Assim, determino à secretaria do juízo que promova as anotações pertinentes no polo ativo da presente execução.

Após, devem as herdeiras requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Caso silente, arquive-se o feito com baixa na distribuição.
01/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:11

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
06/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096332-37.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SEABRA MIQUELONADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFIADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do óbito do autor Carlos Alberto Miquelon (Evento 242), intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual com vistas ao prosseguimento da presente execução, devendo: Apresentar carta de concessão de pensão por morte junto ao INSS, se for o caso, tendo como instituidor o autor falecido; Trazer aos autos o RG, CPF e comprovante de residência de todos os herdeiros necessários, a fim de promover a habilitação nos autos; Informe a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança; Na hipótese de não haver dependente habilitado à pensão e nem inventário aberto, os requerentes deverão apresentar declaração pessoal ao juízo, afirmando a inexistência de outros herdeiros necessários além dos requerentes; Cabe ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação.

Cumpridas as determinações acima, intime-se a Procuradoria do INSS por 15 (quinze) dias para ciência do requerimento em comento, devendo a executada, na oportunidade, informar a existência de pensão por morte em que Carlos Alberto Miquelon, falecido, figure como instituidor.

Oportunamente, voltem-me conclusos.
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:31

Determinada a intimação
03/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
31/05/2025 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041714320254020000/TRF2
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
04/05/2025 08:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041714320254020000/TRF2
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
23/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 216, 215, 214, 213, 221, 220 e 219
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
16/04/2025 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
15/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:19

Determinada a intimação
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
11/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004171-43.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
02/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110936620254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110936620254029388/TRF (VERA LUCIA MIQUELON ROCHA)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110928120254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110928120254029388/TRF (SIDNEI MIQUELON)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110260420254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110260420254029388/TRF (SIDCLEI MIQUELON)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110251920254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110251920254029388/TRF (MIRIAN MIQUELON)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110243420254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110243420254029388/TRF (JUSSARA MIQUELON)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110234920254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110234920254029388/TRF (JOAO HENRIQUE MIQUELON)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110226420254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110226420254029388/TRF (DENISE MIQUELON NETTO)
01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110217920254029388/TRF (SOARES DOS REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-16 processada no TRF2 com o no. 50110217920254029388/TRF (CARLOS ALBERTO MIQUELON)
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
01/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-16
01/04/2025 12:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
01/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-16
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 11:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-16
31/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-16
31/03/2025 19:52

Despacho
31/03/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041714320254020000/TRF2
31/03/2025 12:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041714320254020000/TRF2
27/03/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:25

Decisão interlocutória
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:12

Juntada de Petição
24/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:44

Determinada a intimação
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
14/03/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:34

Determinada a intimação
21/02/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 138, 137, 136, 134 e 133
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/01/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/01/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Determinada a intimação
09/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/12/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:56

Determinada a intimação
29/11/2024 13:42

Juntada de Petição
29/11/2024 13:40

Juntada de Petição
27/11/2024 16:19

Juntada de Petição
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição
06/11/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96, 95, 94, 93 e 92
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/10/2024 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-16
15/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73, 72, 71, 70, 69 e 68
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:17

Decisão interlocutória
04/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56 e 55
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:49

Decisão interlocutória
13/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 22:09

Juntada de Petição
09/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 19:25

Juntada de Petição
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/03/2024 09:33:55)
10/03/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 09:33

Determinada a intimação
29/01/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22 e 21
11/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:07

Despacho
06/09/2023 20:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
28/02/2023 20:28

Juntada de Petição
06/10/2022 17:42

Juntada de Petição
21/07/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 22:37

Determinada a intimação
09/11/2021 20:40

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:55

Juntada de Petição
02/09/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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