TRF2 - 5009624-49.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:29
Baixa Definitiva
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009624-49.2019.4.02.5102/RJAUTOR: FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ141224)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
04/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:07
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 15:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 15:01
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/02/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2020 19:16
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2020 16:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/01/2020 13:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/11/2019 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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