15/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Determinada a intimação
06/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
05/08/2025 17:12

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008005-27.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ABNOR VALENTE DE SA PEREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) retratação. tributário. "folgas indenizadas". "folgas inden/curso offshore" “DOBRA”, “CURSO”, “DIA EXTRA/DIAS EXTRAS A BORDO” E “QUARENTENA/QUARENTENA STANDBY”. sentença de procedência. recurso da união não provido. incidente de uniformização apresentado pela união. natureza remuneratória das verbas. entendimento da tru. dobra, dias extras, quarentena. juízo de retratação exercido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para reconhecer a incidência de imposto de renda sobre às rubricas "DOBRA", "DIA EXTRA/DIAS EXTRAS A BORDO" E "QUARENTENA/QUARENTENA STANDBY", devendo ser mantida a sentença em relação à FOLGA INDENIZADA, FOLGA IND/CURSO OFFSHORE e CURSO.

Assim, o recurso da parte ré deve ser conhecido e parcialmente provido.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2024 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/08/2024 21:51

Juntada de Petição
07/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2024 06:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição
04/06/2024 11:45

Juntada de Petição
04/06/2024 11:45

Juntada de Petição
03/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição
01/04/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/02/2024 10:16

Juntada de Petição
07/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 14:21

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/12/2023 19:00

Juntada de Petição
12/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2023 14:22

Juntada de Petição
01/12/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:16

Determinada a intimação
29/11/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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