16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092130-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522)ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, juntar aos autos novos PPPs do trabalho realizado nas empresas Posto de Gasolina Amor Ltda e Posto de Gasolina Leiroz Ltda (evento 1, ppp 9, fls. 1/2 e 3/4 e ppp10, fls. 3/4 e 5/6), nos quais conste: i) indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, exigência que pode ser suprida “pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo”, nos termos da tese definida pela Turma Nacional de Uniformização para o seu Tema 208.

Os PPPs do evento 1, ppp 9, fls. 1/2 e 3/4 deverão indicar, ainda, o período correto no campo lotação e atribuição. 3.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após, retornem os autos conclusos.
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092130-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522)ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emissão de extrato de tempo de contribuição, pelo sistema informatizado Prisma, no qual constem os períodos correspondentes ao tempo de contribuição e carência da parte autora reconhecidos administrativamente no requerimento administrativo NB 209.451.331-3, para fins de delimitação da controvérsia, inclusive quanto aos PPPs carreados aos autos do processo administrativo. 2.

Cumprido, dê-se vista às partes. 3.

Após, voltem-me conclusos.
22/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/05/2025 18:36

Determinada a intimação
12/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/01/2025 01:24

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
04/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/12/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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