31/08/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149542-43.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002779-77.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no Evento 90, nos termos da fundamentação contida no despacho do evento 78, DESPADEC1: Tendo em vista o que consta da Certidão juntada no evento 76, CERT1, determino a exclusão do destaque dos honorários contratuais da Requisição de pagamento.

Registre-se que o destaque dos honorários contratuais não será possível, ainda que venha a ser juntado novo instrumento contratual com a patrona constituída nos autos, à vista do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório.

Sem prejuízo, proceda-se a retificação da RPV para posterior envio ao TRF2.

Intime-se.

Considerando que já houve o envio das requisições ao Tribunal (Eventos 88 e 89), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:36

Determinada a intimação
16/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
07/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-22 processada no TRF2 com o no. 51495424320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-22 processada no TRF2 com o no. 50133081520254029388/TRF (JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU)
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002779-77.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREUADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que consta da Certidão juntada no evento 76, CERT1, determino a exclusão do destaque dos honorários contratuais da Requisição de pagamento.

Registre-se que o destaque dos honorários contratuais não será possível, ainda que venha a ser juntado novo instrumento contratual com a patrona constituída nos autos, à vista do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório.

Sem prejuízo, proceda-se a retificação da RPV para posterior envio ao TRF2.

Intime-se a parte Autora para ciência.
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 19:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-22
02/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-22
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:41

Determinada a intimação
02/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:44

Juntado(a)
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-22
12/05/2025 11:26

Despacho
12/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:13

Despacho
24/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
21/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição
24/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:48

Homologada a Transação
05/12/2024 12:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:50

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:34

Juntada de Petição
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
16/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU <br/> Data: 14/10/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
16/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/09/2024 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:42

Determinada a citação
12/09/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 14:24

Juntada de Petição
19/07/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/06/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 07:10

Juntada de Petição
11/06/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/06/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 23:18

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00