25/08/2025 16:44

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008090-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VITOR LOPES CANDIDOADVOGADO(A): JOÃO PAULO COSTA SANTOS (OAB RJ261338) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, certificado no evento 34, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:02

Determinada a intimação
29/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008090-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO VITOR LOPES CANDIDOADVOGADO(A): JOÃO PAULO COSTA SANTOS (OAB RJ261338)SENTENÇAAnte o exposto: a) no tocante ao pleito relacionado ao auxílio-fardamento, declaro prescrito o direito vindicado na inicial e, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o processo COM resolução de mérito; b) julgo parcialmente o pedido remanescente, condenando a União a pagar ao autor, nos termos da fundamentação, indenização referente ao período de férias não gozadas, a ser apurada com base no soldo integral do militar por ocasião do desligamento, com o acréscimo do terço constitucional e de juros e atualização monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.
02/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:44

Despacho
07/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 09:51

Juntada de Petição
11/02/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntado(a) - 03/02/2025 23:22:23)
04/02/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
04/02/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 05:43

Determinada a citação
03/02/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 23:24

Juntado(a)
03/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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