07/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
04/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003949-72.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JUCIANE PARDIM DE JESUS SEGATINI (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/11/2024 07:17

Juntada de Petição
11/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/10/2024 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 20:21

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 14:26

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2024 20:26

Juntada de Petição
31/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:13

Determinada a intimação
27/11/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição
20/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:17

Determinada a intimação
25/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
14/08/2023 16:17

Declarada incompetência
08/08/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2023 15:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2023 14:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2023 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
07/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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